O sigilo fiscal da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do filho de outro ministro foi quebrado sem autorização judicial, segundo reportagem publicada nesta segunda-feira (16) pelo portal Metrópoles.

De acordo com a matéria, o acesso indevido foi realizado por um servidor do Serpro (empresa de tecnologia do governo federal) cedido à Receita Federal.

"O filho de outro ministro do Supremo também teve a declaração de Imposto de Renda devassada sem autorização judicial", destaca o texto.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis podem ser alvo de sanções administrativas e criminais, especialmente se as informações obtidas forem repassadas a terceiros.

O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que a Receita Federal monitorasse consultas ou tentativas de acesso a dados de ministros do STF, seus familiares e ascendentes, no âmbito do inquérito das fake news, que investiga ataques coordenados contra integrantes da Corte nas redes sociais.

Segundo a reportagem, o relatório com o resultado desse rastreamento deve ser apresentado após o Carnaval.

Pedido de quebra de sigilo em CPI e Banco Master

O jornal também apurou que Moraes busca identificar a origem de vazamentos para a imprensa sobre informações que o relacionam ao Banco Master. Reportagens apontam que a esposa do ministro teria, por meio de seu escritório de advocacia, mantido contrato de R$ 129 milhões com o banco, investigado por crimes de fraude e lavagem de dinheiro.

No início do mês, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, apresentou requerimento para convocar a esposa de Moraes a depor sobre o caso. O pedido inclui a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da advogada, citando "indícios veementes" de instrumentalização do sistema jurídico e de escritórios de advocacia para acobertar ações ilegais do Banco Master.

O senador também convocou os irmãos do ministro Dias Toffoli, do STF, para prestar depoimento na comissão, alegando suspeita de uso indevido de influência institucional para fins privados, o que poderia configurar apoio logístico ou político a estruturas criminosas.

Os pedidos serão avaliados pelo presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES).

Por Sputinik Brasil