Onze meses após a Justiça determinar, em caráter liminar, que o município de Maceió assumisse a administração e promovesse a reestruturação do Lar Frei José Santo Antônio de Pádua, na parte alta da capital, uma nova inspeção revelou que a realidade da instituição permanece crítica.

A vistoria, realizada na quarta-feira (11) pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), Vigilância Sanitária e Conselho Municipal do Idoso, constatou que as condições de acolhimento seguem precárias, com violação às normas de saúde e assistência social, além de risco concreto à integridade física dos internos.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada em março de 2025 pelo MPAL e pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), após a identificação de graves irregularidades estruturais e funcionais na entidade. À época, a 32ª Vara Cível da Capital reconheceu a “absoluta inadequação” do lar para o acolhimento institucional e determinou que o município assumisse a gestão do espaço até o fim do processo, proibindo o recebimento de novos assistidos e exigindo a regularização das condições de atendimento.

Apesar da decisão, o município solicitou sucessivas prorrogações de prazo, que foram concedidas judicialmente. Segundo o MP e a Defensoria, as medidas determinadas não foram efetivamente implementadas.

Durante a inspeção mais recente, foram encontrados 20 idosos em situação considerada alarmante — 12 deles acomodados em um anexo improvisado e outros oito dividindo dormitórios. Entre os acolhidos há pessoas com transtornos psiquiátricos, vítimas de violência sexual, indivíduos oriundos de instituições de saúde mental e um idoso sem identificação, encaminhado pelo Hospital Geral do Estado (HGE). De acordo com os órgãos fiscalizadores, todos estariam sem a assistência adequada garantida por lei.

A promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba informou que aguarda os relatórios técnicos da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal do Idoso para formalizar novo posicionamento do MP. Segundo ela, a prioridade será buscar a transferência imediata dos idosos para outras Instituições de Longa Permanência (ILPIs), inicialmente na capital.

Na petição mais recente encaminhada ao Judiciário, promotores e defensores públicos afirmam que não há justificativa financeira para a inércia do município e classificam a situação como desrespeito às pessoas em condição de vulnerabilidade.

O novo pedido de antecipação de tutela é assinado pelas promotoras Alexandra Beurlen, Micheline Tenório e Maria Aparecida Carnaúba, além dos defensores Isaac Souto, Ricardo Melro e Roberta Gisbert de Mendonça, que cobram o cumprimento imediato da decisão judicial e medidas urgentes para garantir dignidade e segurança aos acolhidos.