Integrantes da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o fim da escala 6x1 é uma pauta madura para aprovação no Congresso ainda neste primeiro semestre, impulsionada pelo cenário eleitoral. No entanto, a preocupação recai sobre o formato final do texto.

Dependendo da redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), até mesmo o Executivo pode recuar do apoio, segundo apuração do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A proposta já encontra respaldo entre parlamentares da centro-esquerda e ganha espaço na direita, o que enfraquece o lobby contrário no Legislativo.

Além da pressão do ano eleitoral, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca uma pauta positiva para marcar sua gestão.

O argumento do governo se apoia em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais teria impacto semelhante ao de aumentos recorrentes do salário mínimo, e que a maioria das empresas conseguiria absorver a mudança.

Segundo o Ipea, o custo médio do trabalho para um celetista em jornada de 40 horas aumentaria 7,84%.

Na equipe econômica, contudo, há consenso de que será necessário instituir um período de transição para a nova jornada, respeitando impactos diferenciados por setor e porte das empresas. As maiores teriam mais condições de se adaptar.

Para que a aprovação ocorra até o meio do ano, seria preciso um texto consensual. Caso contrário, o tema pode virar promessa de campanha. O principal risco, segundo fontes, é que a PEC acabe repleta de exceções, gerando mais insegurança do que avanços para os trabalhadores. Nesse cenário, até o governo poderia se opor à medida.

O desafio é acomodar todas essas variáveis na Constituição. Para a advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, uma PEC para esse tipo de mudança pode gerar insegurança jurídica. "Embora a redução da jornada seja um objetivo social legítimo, a alteração via emenda, sem diferenciação setorial e sem mecanismos de adaptação, tende a gerar insegurança jurídica imediata e aumento relevante de custos no curto prazo", afirma.

Ela ressalta que a redução da jornada pode ser feita por negociação coletiva, setor a setor, sem necessidade de alterar a Constituição. "Uma vez na Constituição, tenho que seguir. Se eu for criar diferenciais ou transições nela, perco a lógica da Constituição, que deve ser uma norma rígida, sem nuances específicas", completa.

Produtividade

Outro ponto levantado no governo é que o setor privado pode estar superestimando os impactos financeiros, quando, na prática, poderia haver ganhos de produtividade.

A Confederação Nacional da Indústria estima impacto de R$ 178 bilhões para o setor, caso a jornada seja reduzida para 36 horas semanais, como prevê a PEC original da deputada Érica Hilton (PSOL-SP).

No agronegócio, entidades do setor apontam risco de redução de 20% a 25% nas vagas se a nova escala for adotada, segundo análise preliminar apresentada à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Governistas também apontam possíveis externalidades positivas, como menor pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atual nível de desemprego, o menor da série histórica, é visto pelo Executivo como mais um fator favorável à aprovação do projeto.