A Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) avançaram, nesta semana, no diálogo para a edição de um ato conjunto que instituirá o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) Estadual sobre Famílias Acolhedoras em Alagoas.

Durante o encontro, as instituições discutiram a ampliação do programa para todos os municípios do estado, a estruturação do grupo e a realização de uma capacitação estadual para servidores. O evento está marcado para o dia 27 de fevereiro, no TJAL, e terá como foco os fluxos de criação e funcionamento do serviço de acolhimento familiar, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O juiz Anderson Passos, coordenador da Infância e Juventude do TJAL, destacou a importância da formação técnica:

“Precisamos capacitar as equipes para que conheçam e compreendam os fluxos necessários ao funcionamento da família acolhedora. A ideia é que todos os municípios de Alagoas enviem representantes para se capacitarem nessa temática.”

A capacitação será voltada a gestores e profissionais das secretarias municipais de Assistência Social e demais áreas responsáveis pela proteção integral de crianças e adolescentes. A ação será promovida de forma articulada entre o Judiciário e o Ministério Público.

O promotor Gustavo Arns, coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude do MPAL, ressaltou o papel institucional das duas entidades:

“O Ministério Público e o Poder Judiciário não executam políticas públicas, mas têm o poder de fomentá-las, mobilizando os principais atores, que são o Executivo e o Legislativo.”

Ele lembrou ainda que a prioridade do acolhimento familiar, em detrimento do acolhimento institucional, está prevista no ECA e foi reforçada por uma recomendação conjunta do CNJ, CNMP e órgãos do Executivo Federal.

Também participou da reunião o secretário da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, Hamilton Azevedo.

A criação do grupo de trabalho cumpre a Recomendação Conjunta nº 02, de 17 de janeiro de 2024, do CNJ, e atende aos critérios estabelecidos pela Portaria nº 471, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade 2026.