Entidade classifica decisão da Justiça do Amazonas como afronta à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e à liberdade de imprensa; medida determinou retirada de reportagem da Folha de S.Paulo, reprodução do Jornal de Brasília e postagem em rede social

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nesta quinta-feira, 23 de janeiro de 2026, uma Nota de Repúdio contra a decisão do juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que determinou a censura e retirada do ar de reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, que abordava o processo de análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre um projeto que tem como investidores parentes do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Além da retirada do conteúdo do site da Folha, a decisão judicial também ordenou a exclusão da reprodução do mesmo texto no Jornal de Brasília e de uma publicação da Folha na rede social X (antigo Twitter), ampliando o alcance da medida restritiva.

Para a ANJ, a decisão configura censura prévia, prática expressamente vedada pela Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito da sociedade ao acesso à informação. A entidade avalia que decisões dessa natureza fragilizam o Estado de Direito e representam um grave precedente para o exercício do jornalismo no país.

Em nota pública, a associação manifestou solidariedade aos veículos atingidos e afirmou esperar que a decisão seja rapidamente revista pelas instâncias superiores do Judiciário, restaurando a normalidade constitucional e a livre circulação de informações de interesse público.

O episódio ocorre em um momento de forte sensibilidade nacional em relação a temas ligados ao sistema financeiro, especialmente após a deflagração de operações da Polícia Federal e investigações envolvendo aplicações de recursos públicos em instituições privadas, entre elas o próprio Banco Master, citado em diferentes apurações e debates públicos em vários estados.

Para entidades representativas da imprensa, decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdos jornalísticos sem o devido contraditório e sem análise aprofundada do interesse público colocam em risco não apenas os veículos diretamente atingidos, mas também o direito coletivo à transparência, à fiscalização dos atos públicos e ao controle social.

A ANJ reforça que eventuais divergências ou questionamentos sobre conteúdos jornalísticos devem ser tratados pelos meios legais adequados, como direito de resposta e ações cíveis, jamais por mecanismos de censura.

NOTA DE REPÚDIO – ÍNTEGRA
NOTA DE REPÚDIO

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudia a decisão do juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, do Tribunal de Justiça do Amazonas, que determinou a censura à reportagem da Folha de S.Paulo sobre o processo de análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a respeito de um projeto que tem como investidores parentes do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A decisão judicial ordenou a retirada do ar da reportagem publicada no site da Folha, da reprodução do mesmo texto pelo Jornal de Brasília e de um post da Folha na rede social X sobre o tema.

A censura é vedada pela Constituição Federal brasileira. Decisões desse tipo afrontam o Estado de Direito e o direito da sociedade à informação. A ANJ se solidariza com os jornais atingidos pelo ato judicial e espera que ele seja revisto o mais breve possível pelas instâncias superiores.