Apesar de sua judicialização, existem alternativas para que o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul comece a vigorar de forma interina, explicaram especialistas consultados pela Sputnik.

A decisão do Parlamento Europeu de encaminhar o texto do acordo ao Tribunal de Justiça da UE abre um impasse na aplicação do tratado comercial de livre comércio com mais de 700 milhões de pessoas, mas abre possibilidade de um "acordo interino".

Em entrevista à Sputnik, o advogado argentino e especialista em Direito do Mercosul Alejandro Perotti afirmou que, embora o congelamento do acordo seja uma das interpretações possíveis, o mais correto seria desmembrar o que foi assinado entre o Acordo de Associação e o Acordo Interino de Comércio, concebido para entrar em vigor de forma provisória durante o longo processo de aprovação do primeiro.

Para o especialista, o pacto interino trata exclusivamente de "política comercial", uma das competências que os membros da União Europeia cederam a Bruxelas, razão pela qual a Comissão Europeia poderia avançar em sua aplicação provisória após "consulta" ao Parlamento Europeu, sem necessidade de contar com sua aprovação expressa.

Os termos desse documento — que já inclui a eliminação de tarifas sobre os produtos acordados entre ambos os blocos — poderiam começar a vigorar em curto prazo, desde que a Comissão Europeia insista em sua aprovação e que os países do Mercosul o aprovem e ratifiquem em seus respectivos parlamentos.

A judicialização do texto, aprovada por margem estreita no Legislativo europeu não não deve anular as conquistas do tratado assinado em na capital paraguaia, Assunção, em 17 de janeiro.

"Não creio que isso gere incerteza; trata-se mais de um tropeço que está dentro das regras do jogo, embora todos queiramos que seja aprovado o quanto antes, pois já se negociam há 25 anos", apontou o especialista.

Os custos econômicos

Também consultado pela Sputnik, o professor de Direito Internacional Público da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina, Juan Alberto Rial, considerou que a Comissão Europeia tem claro incentivo para acelerar a entrada em vigor do documento interino: os "custos econômicos" que a Europa vem pagando por adiar, desde o pacto de 2019, a aplicação do acordo com o Mercosul.

Rial mencionou um estudo recente do Centro Europeu para a Política Econômica Internacional (ECIPE, na sigla em inglês), que estima que a União Europeia perdeu 183 bilhões de euros (R$ 1,13 trilhão) entre 2021 e 2025 por ter adiado a entrada em vigor do acordo.

O mesmo relatório calcula em 3 bilhões de euros (R$ 18 bilhões) as perdas do bloco europeu por cada mês de atraso na ativação do tratado, em razão do pagamento de tarifas e encargos sobre suas exportações ao Mercosul.

"Como se estima que o Tribunal Europeu pode levar até 23 meses para decidir sobre o acordo, a perda poderia chegar a 280 bilhões de euros (R$ 1,7 trilhão), caso a aplicação do tratado seja adiada por mais três anos", exemplificou o especialista.

Rial enfatizou que a UE já tem precedentes de ter avançado na aplicação “provisória” de acordos comerciais, tanto no caso de seus tratados com o Chile quanto com o Reino Unido após o Brexit, o que torna possível que Bruxelas avance nesse sentido.

De qualquer forma, advertiu que a insistência da Comissão Europeia pode não estar isenta de "consequências políticas", na medida em que os setores contrários ao acordo entendam que Von der Leyen e sua equipe estão "passando por cima dos povos da UE", ao agir em sentido contrário a uma decisão do Parlamento Europeu.

O especialista em Relações Internacionais admitiu que a judicialização consegue "minar, em algum grau, a confiabilidade da União Europeia e de suas instituições comunitárias" no cumprimento do que foi previamente acordado.

Para o acadêmico, esse tipo de atitude "dá fundamento às posições críticas de Washington quando afirma que a União Europeia não está indo na direção correta".

A possível resposta do Mercosul

O fato de que os maiores entraves ao acordo estejam do lado europeu não implica, segundo os analistas, que o Mercosul não tenha "tarefas" a cumprir em relação ao tratado.

Perotti lembrou que o bloco sul-americano precisa avançar na aprovação parlamentar do acordo, se quiser que ao menos o texto interino comece a vigorar.

O advogado apontou que a "Argentina vai na frente" na corrida para ser o primeiro país do Mercosul a ratificar o acordo, já que o governo de Javier Milei se comprometeu a enviar o projeto ao Congresso argentino para aprovação nas sessões extraordinárias do mês de fevereiro. Perotti considerou que a Argentina poderia ser o primeiro país do bloco sul-americano a começar a experimentar seus efeitos.

"O que o Mercosul poderia fazer é enviá-lo aos congressos o quanto antes. É uma forma de pressionar e dizer: ‘já iniciamos o caminho rumo à aplicação provisória’, pois quando você cumpre, está em condições de cobrar", argumentou Perotti.

O especialista considerou que essa seria uma das saídas mais adequadas para o bloco, embora também pudesse optar por outros mecanismos de "pressão", como a aprovação de uma declaração conjunta do bloco ou mesmo aprovação de algumas salvaguardas de proteção a setores industriais, em "espelho" às cláusulas que a UE introduziu de forma unilateral para proteger seus setores agrícolas.

Ainda assim, o advogado argentino destacou que o melhor para o bloco sul-americano será aguardar a Europa enquanto o Mercosul cumpre diligentemente os passos que deve dar para aplicar o acordo.

Em linha semelhante, Rial ressaltou que o Mercosul "não tem muitas ferramentas" para pressionar a União Europeia, mas que deveria começar por "dar o exemplo", acelerando o máximo possível o processo de ratificação na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai. Apesar de a Argentina aparentemente ter se adiantado, ele estimou que a aprovação poderia demorar "até dois anos" no Brasil, por exemplo.