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Para ministra, PEC da reforma administrativa ainda não tem maturidade para ser votada

Esther Dweck defende mais debate sobre a proposta e reforça compromisso com estabilidade e transparência no serviço público.

16/12/2025
Para ministra, PEC da reforma administrativa ainda não tem maturidade para ser votada
Esther Dweck - Foto: Arquivo / Agência Brasil

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta terça-feira (16) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, ainda não está madura para ser votada. A declaração foi dada durante sua participação no programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"A gente acha que o projeto ainda não tem uma maturidade suficiente para ser votado, ele precisaria de uma discussão ampla para que a gente pudesse ver o que dali, de fato, está pronto para ser votado", destacou a ministra.

Dweck ressaltou ainda que nenhuma reforma que persiga servidores deve prosperar. Segundo ela, o governo federal defende a estabilidade do serviço público, desde que acompanhada de contrapartidas como transparência e análise de desempenho.

Em relação ao próximo ano, a ministra revelou a intenção de encaminhar ao Congresso um projeto de reestruturação do direito administrativo no primeiro trimestre de 2026. Ela também mencionou a expectativa de que, caso um governo comprometido com a recomposição do serviço público seja eleito, seja realizada uma terceira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).