A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que exclui do limite do arcabouço fiscal os gastos temporários com saúde e educação financiados pelo Fundo Social. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garante a destinação de R$ 1,5 bilhão anual para essas áreas, sem comprometer investimentos discricionários do governo.

O novo arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos, estabelece regras para o crescimento das despesas públicas, permitindo aumento acima da inflação dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5% ao ano. Uma legislação sancionada em julho já previa que 5% dos recursos do Fundo Social fossem destinados à saúde e educação por cinco anos.

Atualmente, esses gastos entram no cálculo do crescimento das despesas, o que limita o espaço para novos investimentos. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), autor do projeto, defendeu que a medida é fundamental para ampliar recursos em áreas essenciais sem prejudicar outras despesas do governo.

Segundo Bulhões, o Fundo Social recebe aportes anuais de aproximadamente R$ 30 bilhões, permitindo o acréscimo de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para saúde e educação. Sem a exclusão do arcabouço, esse valor exigiria cortes equivalentes em outras áreas, comprometendo investimentos estratégicos.

O texto aprovado incorporou mudanças feitas pelo Senado, conforme o relatório do deputado José Priante (MDB-PA). Entre as alterações, foi retirada a possibilidade de excluir do limite despesas financiadas por empréstimos internacionais, ponto que gerou críticas da oposição por supostamente favorecer compras militares.

Além disso, os investimentos do Fundo Social também ficam fora do cálculo da meta fiscal do governo. Para 2025, a previsão é de um déficit de R$ 73,5 bilhões nas contas públicas, mas a medida busca aliviar pressões sobre áreas estratégicas como saúde e educação.

Por Sputinik Brasil