O aplicativo CNH do Brasil, lançado pelo governo federal há seis dias, já ultrapassou 19,4 milhões de usuários. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o início da noite desta segunda-feira (15), mais de 1 milhão de pessoas solicitaram a abertura do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela plataforma.

A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista, além de facilitar a renovação para os já habilitados. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento.

O curso de formação para condutores é o recurso mais acessado pelos usuários. Com aulas em formato de textos, podcasts e vídeos, além de simulados e banco de questões, o curso já atraiu 823,3 mil pessoas, sendo que mais de 280 mil concluíram a capacitação teórica e receberam certificado.

Com a flexibilização das exigências estabelecidas pela nova norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 57,1 mil pessoas estão em formação no curso de instrutores autônomos. Destas, mais de 32 mil já receberam o certificado, podendo atuar de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas.

Novas regras

As novas regras para obtenção da CNH eliminam a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e disponibilizam gratuitamente, no aplicativo do governo, todo o conteúdo teórico, sem exigência de carga horária mínima. O candidato pode utilizar veículo particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran. A carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas duas horas, que podem ser realizadas em autoescola ou com instrutor independente.

A norma também prevê gratuidade no segundo exame prático para quem reprovar na primeira tentativa e extingue o prazo máximo de um ano para conclusão do processo de habilitação.

A nova política cria ainda a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para o chamado "bom condutor" — motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.