O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da cidade de São Paulo aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária Enel devido a falhas na distribuição de energia elétrica ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro. O episódio deixou até 3 milhões de consumidores sem fornecimento de energia, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira, 15, pela Prefeitura de São Paulo.

A Enel será notificada formalmente e terá 20 dias para apresentar defesa administrativa. Em nota, a empresa alegou que a região foi atingida por ventos de até 98,1 km/h durante cerca de 12 horas, o que teria causado os danos. A concessionária informou ainda que mobilizou 1.800 equipes para realizar os reparos e que a normalização do serviço ocorreu até o último domingo, 14.

De acordo com o Procon Paulistano, esta não foi a primeira vez que a Enel foi notificada por falhas semelhantes, sem que as adequações exigidas fossem plenamente realizadas. A autuação, conforme o órgão, resulta da análise de reclamações de consumidores e de apuração técnica que identificou descumprimento de normas do Código de Defesa do Consumidor.

Entre os principais problemas apontados estão a interrupção no fornecimento, falhas no atendimento e ausência de informações adequadas aos usuários. O Procon destacou que a concessionária não garantiu a continuidade e a eficiência do serviço essencial, além de não atender plenamente às demandas dos consumidores afetados, configurando infração à legislação vigente.

Vendaval agrava situação na capital e região metropolitana

No dia 10, um vendaval com rajadas próximas a 100 km/h, provocado por um ciclone extratropical vindo do Sul do País, causou um apagão na capital e na região metropolitana de São Paulo. O fenômeno resultou no cancelamento de voos, queda de centenas de árvores e mais de 1,4 mil chamados aos Bombeiros.

Ao todo, cerca de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem energia e, em alguns casos, sem abastecimento de água devido à falta de energia para bombeamento. A Enel afirmou que as operações voltaram ao padrão de normalidade para os clientes afetados, mas equipes seguem atuando para resolver os casos remanescentes.

Segundo atualização da própria Enel nesta segunda-feira, 43.842 imóveis permanecem sem energia na cidade de São Paulo. Considerando toda a área de concessão, o número de clientes afetados chega a 65.334.

Na sexta-feira anterior, com cerca de 700 mil clientes ainda sem serviço, a Justiça de São Paulo determinou que a Enel restabelecesse o fornecimento de energia em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora de atraso.

Procon estadual também notifica Enel

No dia 11, o Procon-SP, órgão estadual, notificou a Enel por falhas na prestação de serviço em São Paulo e região metropolitana. A concessionária recebeu prazo de seis dias, até quarta-feira, 17, para apresentar esclarecimentos sobre sua estrutura logística e plano de contingência para emergências.

Entre as razões para a notificação, estão reclamações de consumidores sobre demora no restabelecimento do serviço e registros de veículos da Enel parados em garagens, indicando suposta falta de equipes nas ruas. A notificação não configura multa, pois a empresa ainda está no prazo de resposta. A Enel foi procurada para comentar, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.