O governo federal está elaborando um programa de renegociação de dívidas voltado para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, inspirado no modelo do Desenrola. A minuta de uma Medida Provisória (MP) com as diretrizes do programa foi desenvolvida pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e encontra-se em análise pela área econômica do Executivo.

Segundo a minuta original, obtida pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o programa abrangeria dívidas negativadas até a publicação da MP e teria vigência até 30 de junho de 2026. As operações de crédito para renegociação contariam com juros de 1,5309% ao mês, o equivalente à taxa Selic acrescida de 5% ao ano. O prazo para pagamento dos empréstimos seria de até 60 meses, com carência mínima de 30 dias e máxima de 59 dias, além de prazo mínimo de amortização de dois meses.

A proposta prevê que as renegociações sejam garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Inicialmente, o ministério sugeriu converter sobras financeiras de cotas de outros programas no fundo para o "Desenrola PJ+". Outra possibilidade seria a capitalização do fundo pela União, destinando recursos especificamente ao novo programa.

As informações foram publicadas primeiramente pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Broadcast.

O ministério estima que o "Desenrola PJ+" pode beneficiar até 6,3 milhões de CNPJs, o que representa cerca de 30% do total de pequenos negócios no país. As dívidas desse universo chegam a R$ 209 bilhões, conforme projeções da pasta. A expectativa é que a iniciativa possibilite a renegociação das dívidas de 2 milhões a 4,7 milhões de micro e pequenas empresas.

Com base nesses dados, o aporte de recursos no FGO deve variar de R$ 982 milhões a R$ 6,876 bilhões, dependendo do nível de adesão das empresas endividadas. Os valores consideram um piso de 10% e um teto de 70% de participação, além do desempenho do Desenrola PF, no qual 47% dos valores foram financiados e 53% quitados à vista.

O programa também prevê a criação de uma plataforma para negociação direta de dívidas entre devedores — exclusivamente MEIs e micro e pequenas empresas — e credores.

A minuta do projeto já foi encaminhada à Receita Federal, à Secretaria de Política Econômica (SPE) e ao Tesouro Nacional para análise.