O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (15) aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O pedido será formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal sobre a trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

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Em setembro, Ramagem deixou o país para evitar o cumprimento da pena e atualmente reside em Miami.

Na decisão, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para a formalização da extradição. A tradução dos documentos para o inglês também deverá ser providenciada.

Durante a investigação sobre a tentativa de golpe, Ramagem teve a saída do país proibida por Alexandre de Moraes e foi obrigado a entregar todos os seus passaportes nacionais e estrangeiros.

Após a fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar nem autorizou missão oficial de Ramagem no exterior.

A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Cassação

Em razão da condenação, o STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a Mesa Diretora ainda não cumpriu a decisão. A expectativa é que a deliberação ocorra nesta semana, a última antes do recesso parlamentar de fim de ano.