Senadores debatem ampliar o alcance da lei do impeachment, permitindo que presidentes reeleitos ou eleitos novamente após intervalo possam responder por crimes de responsabilidade cometidos em mandatos anteriores.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a discussão no Senado envolve a alteração da legislação atual, que hoje só permite a responsabilização do chefe do Executivo por atos praticados no mandato vigente — entendimento aplicado no processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e acolhida pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) na minuta da nova lei do impeachment, prevê que crimes de responsabilidade cometidos em mandatos anteriores possam ser julgados, mesmo que os mandatos não sejam consecutivos, como no caso de Lula.

Para os defensores da mudança, não é razoável que crimes cometidos em um mandato sejam desconsiderados após o término do período, especialmente desde a introdução da reeleição. O debate retoma discussões antigas: em 2015, Eduardo Cunha excluiu do pedido de impeachment de Dilma fatos do mandato anterior, por entender que não haveria punição se ela não tivesse sido reeleita. Agora, Cunha afirma que, se a lei prever punição específica, a responsabilização por atos passados pode ser válida.

O projeto também propõe mudanças no rito do impeachment, como a criação de um prazo — inicialmente de 30 dias úteis, reduzido à metade na minuta — para que presidentes da Câmara e do Senado decidam sobre o andamento dos pedidos. Caso a solicitação seja rejeitada, parlamentares poderão recorrer, mas o relator elevou o apoio necessário de um terço para dois terços, buscando evitar o uso político do instrumento.

A proposta, originalmente apresentada por Rodrigo Pacheco, ganhou força após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, reduzindo o poder do presidente do Senado. Após reação da Casa, o ministro recuou.

O texto em debate estabelece ainda que pedidos de impeachment poderão ser apresentados por partidos com representação no Congresso, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por entidades de classe e por iniciativa popular com pelo menos 1,56 milhão de assinaturas, criando regras mais claras e uniformes para processos contra diversas autoridades da República.

Por Sputnik Brasil