A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios tributários que devem ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A mudança foi oficializada por meio de instrução normativa publicada nesta segunda-feira, 15. Com a atualização, 85 novos benefícios passam a integrar a lista de declarações obrigatórias.

Segundo o órgão, a medida visa aprimorar o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e regimes especiais de tributação, em consonância com a legislação vigente. “Essas informações são fundamentais para aprimorar a gestão das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário”, destacou a Receita em nota oficial.

A Receita Federal informou ainda que a maior parte dos benefícios adicionados está relacionada ao PIS/Pasep e à Cofins, tributos de grande relevância para empresas e contribuintes.

A nova instrução normativa também atualiza regras em razão da perda de validade da Medida Provisória que estabelecia condições para compensação de créditos relativos a tributos administrados pelo órgão.