O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira (15), o julgamento das ações que contestam a lei que instituiu o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas.

Em sessão virtual, o relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, deve apresentar seu voto. O tema permanecerá em deliberação no site do Supremo até a meia-noite desta quinta-feira (18).

Na semana passada, o STF iniciou a análise sobre a validade da lei que utiliza esse critério para definir territórios indígenas, enquanto o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que insere o mecanismo do marco temporal na Constituição.

A PEC aprovada estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar áreas que estivessem ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Também proíbe a ampliação de limites já demarcados e valida títulos e posses de boa-fé quando não houver comprovação de ocupação indígena na época ou de esbulho renitente.

Para acelerar a tramitação, os senadores aprovaram um calendário especial, dispensando o intervalo entre os dois turnos de votação. A proposta foi aprovada em ambos os turnos com 52 votos favoráveis, contra 14 no primeiro turno e 15 no segundo. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê, ainda, indenização prévia e justa, com base no valor de mercado, em caso de desapropriação pela União. Também há a possibilidade de compensação às comunidades indígenas por meio de áreas equivalentes.

Relembre

A questão do marco temporal é alvo de disputa entre os Poderes desde 2023, quando o Supremo Tribunal Federal considerou o critério inconstitucional.

Contrariando a decisão do STF, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei fixando o marco temporal oito dias após o julgamento da Corte.

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou alguns artigos da lei, fundamentando-se na decisão do STF, mas o Congresso derrubou o veto.

Com a norma em vigor, o Supremo foi novamente acionado por partidos, ambientalistas, associações indígenas e produtores rurais. Atualmente, tramitam na Corte quatro ações: algumas defendem a validade da lei, outras pedem sua anulação.

Por Sputnik Brasil