A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky teve ampla repercussão na mídia internacional.

Jornais estrangeiros destacaram a relação de Moraes com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pressão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por restrições e a recente melhora nas relações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O The New York Times ressaltou que a Lei Magnitsky é raramente aplicada a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, e frisou que a sanção a Moraes ocorreu durante o julgamento de Bolsonaro, assim como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros.

O jornal também mencionou que “o ministro Moraes tem combatido agressivamente as ameaças percebidas à democracia no Brasil, embora algumas de suas ações, incluindo a ordem de prisão de pessoas por publicações em redes sociais, tenham sido consideradas antidemocráticas”.

Já o Washington Post enfatizou que a decisão aconteceu “apenas quatro meses depois” da imposição da sanção, classificando a retirada como uma “significativa retração da campanha de pressão do governo Trump no Brasil”. A publicação apontou ainda que a medida resultou do “esforço diplomático do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para persuadir o presidente Donald Trump a revogar as sanções impostas”, além de mencionar a divisão entre a família Bolsonaro e a direita sobre a candidatura presidencial após a prisão de Jair Bolsonaro.

A Bloomberg destacou que a decisão dos EUA veio após Trump flexibilizar tarifas sobre exportações brasileiras, meses depois de tê-las imposto em tentativa de ajudar Bolsonaro a evitar julgamento pelas acusações de tentativa de golpe após a derrota eleitoral de 2022.

O britânico The Guardian frisou que a suspensão das sanções a Moraes e à esposa, Viviane Barci, atendeu a pedidos reiterados de Lula. “A medida havia sido solicitada repetidamente pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, nas negociações com Donald Trump para a redução das tarifas de 50% sobre as importações brasileiras”, publicou o veículo. O jornal também mencionou a aproximação entre Trump e Lula, observando que “os apoiadores de Bolsonaro esperavam mais represálias contra o Brasil, mas o que se seguiu foi uma reaproximação inesperada entre Trump e Lula”.

Moraes foi sancionado pelo governo Trump em 30 de julho deste ano, em meio à pressão das autoridades americanas para que recuasse no julgamento de Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa em tentativa de golpe de Estado.

Viviane Barci e o Instituto Lex, mantido pelo casal, foram incluídos na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros em 22 de setembro, após a Primeira Turma do STF acompanhar o voto de Moraes e condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão no dia 11 do mesmo mês.

A Lei Magnitsky impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo legal, sob responsabilidade do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, nunca havia sido utilizado contra membros do Poder Judiciário.

Em julho, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos afirmou que “o objetivo final das sanções não é punir, mas promover uma mudança positiva de comportamento”.