O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira, 10, a lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas por aplicativo na capital paulista.

O projeto, aprovado pela Câmara Municipal na noite de segunda-feira, 8, passou por alterações em relação à proposta inicial. Entre as principais exigências, estão a realização de curso obrigatório para os condutores, o uso de placa vermelha nos veículos e a obrigatoriedade do colete refletivo tanto para o passageiro quanto para o motociclista.

As empresas de aplicativos deverão arcar com todos os custos dessas adequações. A nova legislação proíbe o serviço de mototáxi no centro expandido e nas marginais, veta a utilização por menores de 18 anos e restringe a operação em dias de tempestades intensas.

O texto mantém a previsão de multas que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão para as empresas que descumprirem as regras.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, afirmou que o projeto aprovado na Câmara Municipal "inviabiliza a operação do serviço de mototáxi na cidade".