O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro processos relacionados ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Na sessão de hoje, a Corte ouvirá as sustentações orais das partes envolvidas. A data para a votação dos ministros será definida posteriormente.

Dois anos após declarar o marco temporal inconstitucional, os ministros voltam a analisar o tema. Em 2023, o STF considerou a tese inconstitucional, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que validava a regra. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto presidencial.

Com isso, voltou a vigorar o entendimento de que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquele período.

Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que reconhece a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades representativas dos povos indígenas e partidos aliados ao governo também recorreram ao Supremo para questionar novamente a constitucionalidade da medida.

Antes da retomada do julgamento, o STF promoveu diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade de defesa dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação, alegando falta de paridade no debate.

Notícias relacionadas:

• Terras indígenas: Senado aprova PEC do Marco Temporal.
• Conciliação no STF mantém marco temporal para terras indígenas.