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Câmara aprova texto-base de projeto que prevê punições para devedores contumazes

Proposta é considerada prioritária pelo governo no enfrentamento ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

09/12/2025

Com ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelece punições para os chamados devedores contumazes, aqueles que utilizam o não pagamento de tributos como estratégia permanente de negócio.

Ao todo, 436 parlamentares votaram a favor da proposta, que é considerada prioridade pelo governo federal no combate ao crime organizado. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o endurecimento das regras contra essa prática ajudará a coibir e prevenir ações de ocultação e lavagem de dinheiro.

Por Sputnik Brasil