O Ministério das Relações Exteriores atualizou o alerta consular para brasileiros que atuam em conflitos no exterior, destacando riscos jurídicos e de segurança. Segundo a pasta, cresce o número de nacionais mortos ou impedidos de deixar zonas de combate devido a contratos firmados com governos estrangeiros.

"Esses brasileiros firmam contratos muito restritos, com um aspecto consular de embaixada bastante limitado, principalmente em situações de quebra ou brecha contratual. Os contratos geralmente preveem um prazo mínimo de permanência nessas zonas de conflito, especificamente para a prática militar", explica a especialista Priscila Caneparo.

Sobre um possível julgamento no Brasil, Caneparo ressalta que é preciso, primeiramente, verificar se o crime cometido está previsto no Código Penal brasileiro. Outra possibilidade é a existência de tratados ou convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário, que possam obrigar o país a responsabilizar o cidadão.

Se processados, esses brasileiros podem responder por acusações como crimes de guerra, agressão, crimes contra a humanidade, terrorismo e genocídio. Apesar de não haver tipificação específica para mercenários nas leis nacionais, os combatentes podem ser enquadrados em outras categorias criminais.

A especialista destaca ainda que governos que recorrem à mão de obra mercenária costumam buscar soldados em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica, como América Latina e África, oferecendo promessas de ganhos elevados em curto prazo. Apesar de o Brasil ser um dos alvos desse recrutamento, Caneparo afirma que o governo brasileiro tem pouca margem de atuação para impedir.

"É difícil proibir esse tipo de contratação, pois, novamente, depende da autonomia dos brasileiros em firmar contratos com governos estrangeiros", conclui.