A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (2), a agenda regulatória para o biênio 2026-2027, que prevê aprimoramentos regulatórios com foco na abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão a partir de 2027. A medida beneficiará o chamado "Grupo B", formado por residências, pequenos comércios e serviços.

Segundo a Aneel, a agenda regulatória contempla temas que deverão resultar na edição de normas durante o ciclo. Em novembro, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que, no próximo ano, a discussão sobre a abertura do mercado para consumidores residenciais será intensificada, com todo o processo previsto para ser concluído em até 36 meses, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico.

Além da abertura do mercado, a agenda aprovada também prevê regulamentações para a geração distribuída, incluindo requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade de Recursos Energéticos Distribuídos (RED). Para 2026, estão previstos aprimoramentos na gestão dos excedentes de geração na distribuição.

Outro destaque é a regulamentação do chamado "Constrained off" para centrais geradoras hidrelétricas, prevista para 2026. O termo se refere à restrição de operação das usinas por comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), motivada por fatores externos às instalações das próprias usinas.