O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º) uma nova ferramenta que permite a pessoas físicas e jurídicas restringirem a abertura de contas bancárias indesejadas em instituições financeiras.

Chamada de BC Protege+, a funcionalidade foi criada para evitar a abertura de contas com identidade falsa ou mediante uso fraudulento de dados pessoais ou empresariais. Ao ativar o recurso, o usuário comunica ao Sistema Financeiro Nacional que não autoriza ser incluído como titular ou representante em contas de terceiros.

“As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura [de conta] a partir de hoje. É um novo procedimento que os cidadãos precisam aprender”, destacou Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.

Até o início da tarde, quase 8 mil pessoas já haviam ativado o bloqueio, e 263 tentativas de abertura de contas foram rejeitadas devido à utilização da ferramenta.

Segundo Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, “o BC Protege+ é uma das diversas ações que adotamos, no âmbito do Banco Central, para oferecer ferramentas ao cidadão e à cidadã para acompanhamento de sua vida financeira e também sua proteção”.

Para acessar o serviço, é necessário possuir conta Gov.br com nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas ativada.

O BC Protege+ está disponível no site do Banco Central, na área logada do Meu BC (www.bcb.gov.br), no caminho: "Serviços > Cidadão > Meu BC". A proteção pode ser ativada ou desativada a qualquer momento.

De acordo com o BC, a medida vale para contas de depósitos à vista, poupança e contas de pagamento pré-pagas, além da inclusão de titular ou representante nessas contas. A proteção se aplica a todas as novas aberturas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado em que o CPF ou CNPJ já possua conta.

Se houver tentativa de abertura de conta com o BC Protege+ ativado, o cidadão ou empresa será informado sobre qual instituição consultou seu CPF ou CNPJ.

“O relacionamento de um cidadão com uma instituição financeira geralmente começa com a abertura de uma conta. Pode ser que naquele mesmo momento você faça uma operação de crédito, um cartão de crédito, um crédito consignado, mas a conta está naquele pacote inicial. O êxito do BC Protege+ depende da adesão do cidadão”, reforçou Carlos Eduardo Gomes.

A expectativa do BC é expandir a ferramenta para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartões, o que dependerá da adesão ao sistema.

Na plataforma Meu BC, também é possível acessar o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), que detalha os bancos e instituições financeiras em que a pessoa possui contas, investimentos ou outros vínculos, com datas de início e término. Assim, o usuário pode verificar se seus dados foram utilizados indevidamente.

A implementação do BC Protege+ foi anunciada em maio deste ano e resultou de meses de diálogo com instituições reguladas pelo Banco Central.

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