O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (1º), a Medida Provisória que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal. O reajuste será concedido em duas parcelas.

A primeira parcela será implementada em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com índices percentuais variáveis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente.

Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF, o reajuste acumulado entre 2025 e 2026 varia de 19,6% a 28,4%.

Para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o aumento será de 24,32%, dividido em duas parcelas: uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.

Já a Polícia Civil do DF terá reajuste de 27,27% para a categoria especial e de 24,43% para a terceira categoria, também dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026.

A medida também atualiza o auxílio-moradia das categorias, que será reajustado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026.

Os antigos Territórios Federais do Brasil eram Amapá, Rondônia e Roraima. Após a transformação dessas regiões em estados, os servidores civis e militares que atuavam nessas áreas foram incorporados ao quadro da União, o que demandou um processo de regularização e garantia de direitos trabalhistas.

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