O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta quarta-feira (26) que foi oficialmente comunicado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas envolvidos na ação penal referente à trama golpista.

Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou os últimos recursos apresentados pelos réus, declarou o trânsito em julgado das condenações e determinou as prisões dos acusados.

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O chamado núcleo 1 da trama golpista é composto por Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier.

Em razão das condenações, todos deverão ser alvo de uma ação para perda do oficialato e serão julgados pelo STM.

A partir deste momento, caberá ao Ministério Público Militar (MPM) solicitar a perda das patentes dos condenados.

Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos caso recebam condenação criminal superior a dois anos de prisão.

Segundo estimativa do STM, o julgamento sobre a perda das patentes deverá ocorrer apenas em 2026. Em menos de um mês, no dia 19 de dezembro, começa o recesso nos tribunais superiores, com retorno das atividades previsto para fevereiro.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com cadeiras divididas entre quatro vagas para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.