O indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA), utilizado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme determina a lei do novo arcabouço fiscal, encerrou o mês de outubro em 5,09%. O dado foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, 26.

Criado para suavizar o impacto das oscilações de receitas imprevisíveis sobre os limites de despesas estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, o RLA exclui fontes voláteis, como receitas provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal.

Ao considerar apenas a arrecadação de tributos mais alinhados com a evolução da atividade econômica, a proposta é garantir uma base mais estável e confiável para o crescimento das despesas públicas. Para efeito de comparação, a variação real da receita líquida foi de 6,41%, ou seja, 1,32 ponto percentual acima do RLA.

A RLA utilizada para calcular o limite de crescimento real das despesas do Orçamento abrange o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente. No caso do Orçamento de 2025, a RLA registrou crescimento de 5,78% (entre julho de 2023 e junho de 2024), resultando em um limite de avanço das despesas de 2,50% — teto estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.