A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26), em Brasília, o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.

O julgamento teve início na semana passada e terminou com placar unânime de quatro votos a zero para o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O resultado foi oficialmente proclamado hoje. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências para sua defesa.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR no inquérito que apurou sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, além da tentativa de suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está atualmente nos Estados Unidos. Ele pediu licença do mandato por 120 dias. Desde 20 de julho, quando terminou o período de licença, o deputado não compareceu às sessões da Câmara e pode ser cassado por faltas.

Após o início do julgamento, Eduardo Bolsonaro se manifestou nas redes sociais, classificando como "caça às bruxas" o voto do ministro Alexandre de Moraes.

"Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?", escreveu.

A defesa do deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.

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