O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por pelo menos 15 dias o andamento da ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Acre, Gladson Cameli, atualmente afastado do cargo sob suspeita de corrupção.

O julgamento, que poderia resultar na cassação do mandato de Cameli, estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (19) na Corte Especial do STJ. Segundo Mendes, a suspensão busca assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A decisão do ministro atendeu a um pedido da defesa do governador, que alegou não ter tido acesso aos formulários de liberação de dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e utilizados nas investigações.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, já havia negado a suspensão por não identificar prejuízo à defesa, o que levou os advogados a recorrerem ao Supremo.

Para Gilmar Mendes, o governador demonstrou prejuízo à defesa diante da falta de acesso aos documentos. O ministro destacou que o STF já firmou entendimento, em repercussão geral, de que o compartilhamento de relatórios do Coaf exige comunicação formal via sistema específico, permitindo identificar o solicitante e o motivo do acesso aos dados.

A decisão do Supremo visa coibir práticas como a chamada “pesca probatória”, quando investigadores acessam dados de alvos específicos sem justificativa clara, ressaltou Mendes.