O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto pela participação na trama golpista e teve direito à liberdade em razão do acordo de delação premiada.

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Segundo a defesa, Mauro Cid já teria cumprido a pena durante o período em que esteve preso preventivamente e, por isso, deveria ter a pena extinta.

No parecer ao STF, Paulo Gonet afirmou que a pena deve ser mantida, pois o militar ainda não cumpriu o tempo total da condenação.

"No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3/5/2023 e 9/9/2023 e entre 22/3/2024 e 3/5/2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu", escreveu o procurador.

Proteção da Polícia Federal

O procurador também destacou que a defesa de Mauro Cid deve ser ouvida sobre a sugestão da Polícia Federal (PF) para que o militar e seus familiares sejam incluídos no programa federal de proteção a testemunhas.

"No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse", acrescentou Gonet.

No início deste mês, ao determinar a execução da pena do militar, que firmou acordo de delação premiada com a PF, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos relacionados à trama golpista.

Além disso, o ministro autorizou a Polícia Federal a adotar ações para garantir a segurança de Mauro Cid e de seus familiares.