A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, de forma unânime, prorrogar por até oito meses a autorização que permite à Petrobras comercializar o gás natural processado pela Unidade de Tratamento de Gás Natural de Caraguatatuba (UTGCA). A medida estabelece um prazo de três meses para que a estatal apresente um plano detalhado de adequação, visando atender à especificação da agência para produção de gás com teor mínimo de 85% de metano.

O cronograma aprovado prevê três meses para a Petrobras entregar o plano de adequação da UTGCA, mais três meses destinados à análise técnica da ANP e, por fim, dois meses para a decisão final da diretoria. O desenho desse calendário contou com contribuições dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, e o processo tem como relator o diretor Daniel Maia.

Em seu pedido de prorrogação da Autorização 279/2025, que expira em 21 de novembro, a Petrobras apresentou um relatório técnico-econômico à agência. No documento, a empresa alegou mudanças estruturais no mix de produção e risco de restrição de oferta. Segundo o relatório, sem a autorização especial, haveria uma redução significativa na capacidade de escoamento do gás do pré-sal pela rota 1, com potencial restrição de 3,3 milhões de metros cúbicos por dia em 2025, podendo alcançar até 5,5 milhões de metros cúbicos diários entre 2027 e 2030.

De acordo com a Petrobras, um dos principais desafios é o aumento progressivo da participação do gás do pré-sal, que hoje representa 72% do volume processado, enquanto a planta foi originalmente projetada para 50%. A unidade opera com um sistema de resfriamento a propano em estágio único, que apresenta limitações termodinâmicas e de capacidade, dificultando o aumento do teor de metano ao patamar exigido pela ANP.

Durante a reunião, a diretora Symone Araújo destacou que, desde 2007, quando começaram as discussões sobre a ampliação da UTG de Caraguatatuba — antes mesmo do início das operações em 2010 —, a Petrobras se compromete a adaptar a planta para processar o gás rico do pré-sal. "Até hoje, 18 anos depois, a Petrobras não apresentou uma solução. Continuamos na mesma situação e o blend do pré-sal cada vez maior. O que faremos quando tivermos, exclusivamente, escoando pelo hub de Mexilhão?", questionou.

O diretor-geral da ANP, Artur Watt, também manifestou preocupação com o tema e ressaltou o impacto social do debate. "Não podemos nos descolar do cenário. Temos o programa Gás para Entregar, que pode ampliar o consumo de GLP. O desenho do programa, além de permitir acesso, implica em aumento do consumo total do Brasil de um produto que é marginalmente importado", observou. "As medidas regulatórias, que visam investimentos dentro de um plano de desenvolvimento da produção de gás natural no pré-sal, são o caminho que precisamos trilhar", afirmou.

Com a extensão do prazo por oito meses, o colegiado avalia que será possível realizar uma análise adequada do processo. No entanto, o relator Daniel Maia endossou as preocupações dos demais diretores e avaliou que, para garantir a oferta de gás com o mínimo de 85% de metano, a prorrogação do prazo para a Petrobras se mostra "inevitável". "Mantendo a decisão de investimento por parte da Petrobras, será uma decisão por prorrogar o prazo necessário ao investimento ser realizado. Parece que isso é inevitável, sob pena de paralisação da produção na rota 1", concluiu.