As empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 anunciaram nesta terça-feira, 18, que vão iniciar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, conhecido como motoapps, na cidade de São Paulo a partir de 11 de dezembro, mesmo que a Prefeitura ainda não tenha regulamentado o modal. O Estadão questionou a administração municipal sobre o prazo para a regulamentação, mas não obteve retorno até o momento.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei paulista que concedia autonomia aos municípios para permitir ou vetar o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas, seja no formato de mototáxi ou por meio de aplicativos.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem sido um dos principais opositores do modelo, argumentando que o transporte de passageiros por moto aumenta o número de acidentes de trânsito. O setor, por sua vez, rebate a crítica e afirma adotar protocolos de segurança. Quando os aplicativos começaram a oferecer o serviço mesmo diante do decreto municipal que proibia a atividade, Nunes classificou as empresas como irresponsáveis.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia estabelecido o prazo de 8 de dezembro para que a Prefeitura regulamentasse os serviços de mototáxi e motoapp. Nesta terça-feira, em anúncio à imprensa, Uber e 99 apresentaram uma proposta de regulamentação própria. Entre as medidas sugeridas, estão a obrigatoriedade de idade mínima de 21 anos para os condutores e a realização de treinamentos presenciais periódicos. As empresas afirmam que vão aplicar essas normas desde o início da operação, mesmo que não sejam exigidas pela Prefeitura.

Confira as medidas que serão adotadas pelas empresas:

• Compartilhamento de dados e inteligência de trânsito: Transferência de informações agregadas e anonimizadas ao setor público para auxiliar no planejamento de mobilidade, engenharia viária, redução de acidentes e campanhas de educação no trânsito, respeitando a legislação de proteção de dados;

• Certificação de condutores: Exigência de idade mínima de 21 anos para os motociclistas, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR);

• Treinamento sobre segurança: Promoção contínua de formação em direção defensiva e boas práticas, incluindo treinamentos presenciais periódicos em parceria com instituições reconhecidas;

• Distribuição de equipamentos: Doação de coletes refletivos para os condutores mais engajados;

• Monitoramento e valorização: Uso de tecnologia de telemetria para detectar padrões de risco, como velocidade excessiva e freadas bruscas, implementando alertas, feedbacks, conteúdos educativos e políticas de restrição. Também haverá incentivos para premiar condutores que adotarem práticas seguras.

O prefeito Ricardo Nunes tenta barrar o transporte de passageiros por moto desde 2023, quando as empresas começaram a oferecer o serviço na capital. Na semana passada, Nunes criticou a decisão do STF: "Não tenho outra alternativa a não ser externar a minha preocupação com a insensatez do STF em um tema que trata da vida das pessoas. Com todo o respeito ao ministro Alexandre (de Moraes, relator do caso no Supremo), precisa só ler um pouquinho com mais detalhe, porque a lei federal delegou aos municípios (a competência de permitir ou vetar o mototáxi), não existe invasão de competência."