O caminho das bebidas destiladas, desde fabricantes e importadores até distribuidores homologados e grandes redes de supermercado, é rigorosamente controlado para garantir que o consumidor final receba um produto original e seguro para o consumo.

No entanto, o ponto crítico desse processo está no fluxo de descarte das garrafas. É nesse momento que criminosos podem acessar garrafas vazias e rótulos, facilitando a falsificação de bebidas.

Especialistas do setor e grandes empresas defendem que a adoção de novas práticas, como a descaracterização das garrafas após o consumo — sem onerar bares e restaurantes —, é fundamental para combater esse problema. Em grandes eventos, a sugestão é tornar obrigatória a trituração das garrafas, impedindo seu reúso.

"Nosso foco são as garrafas proprietárias de uso único, especialmente as de produtos importados, que são alvo do mercado ilegal de falsificação. O ideal é impedir o reúso dessas embalagens, por isso é preciso descaracterizá-las nos bares, restaurantes e até mesmo pelo consumidor em casa", afirma Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD).

Ele acrescenta: "Em grandes eventos, o descarte deve ser feito com moedor de vidro. Assim como já existe a obrigatoriedade de brigadistas e ambulâncias, as máquinas de reciclagem também deveriam ser obrigatórias. Por isso, apoiamos a desoneração desses equipamentos".

Para aprimorar o descarte e combater a falsificação, o setor apoia projetos de lei em tramitação e melhores práticas já discutidas publicamente.

Uma das propostas prioritárias é o Projeto de Lei 1215/2025, da Câmara Municipal de São Paulo, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos a inutilizarem, de forma segura e eficaz, as garrafas de bebidas alcoólicas vazias. O projeto aguarda análise das comissões. "A descaracterização do rótulo pode ser feita até com uma canetinha; riscar a garrafa pode ser uma solução simples e barata", sugere Cristiane Foja, presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). Gabriel Pinheiro, diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), reforça: "O importante é que os mecanismos não inviabilizem nem onerem ainda mais a operação dos bares e restaurantes".

Outra iniciativa relevante é a tipificação do crime de falsificação como crime hediondo, abrangendo compra, transporte e revenda de produtos falsificados. O Projeto de Lei 2307/07, aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, prevê penas mais duras para falsificação ou adulteração que resulte em morte ou lesão grave, podendo chegar a reclusão de cinco a 15 anos. "A ABBD está trabalhando para que o projeto seja sancionado no Senado. As penas precisam ser muito mais duras", destaca Eduardo Cidade.

O PL 5063/2025, também aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado, trata da obrigatoriedade do descarte seguro de garrafas de vidro em eventos públicos e privados, visando prevenir a falsificação e incentivar a reciclagem. "Os descartes precisam ser acompanhados por pessoas treinadas. Sem fiscalização, as garrafas podem ser desviadas", alerta Cristiane Foja, da Abrabe.

Outras propostas apoiadas pela indústria incluem a desoneração de máquinas de reciclagem de vidro, proibição da venda de garrafas não retornáveis de marcas registradas, ampliação de programas de logística reversa — como o Glass is Good —, e a criação de sistemas de certificação e monitoramento para bares e revendedores, garantindo padrões mínimos de qualidade e segurança.