A Alta Corte da Justiça Britânica reconheceu a responsabilidade da mineradora BHP Billiton pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrida em 2015. A decisão abre caminho para que familiares das vítimas busquem indenizações diretamente no Reino Unido. A tragédia deixou 19 mortos e afetou centenas de milhares de pessoas, além de causar graves danos ambientais.

O processo, andamento pelo escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead (PG), representa 640 mil pessoas e 31 municípios. A expectativa é que, nos próximos anos, as indenizações possam somar cerca de 36 bilhões de libras – aproximadamente R$ 250 bilhões na cotação atual. O PG classificou a sentença como "histórica".

De acordo com a mineradora, apenas nas próximas etapas do julgamento, previstos para 2028 ou 2029, serão analisados ​​os pedidos dos atingidos, com avaliação dos danos e definição dos valores das indenizações.

A justiça determinou que as vítimas poderão apresentar ações até, pelo menos, setembro de 2029, com possibilidade de prazos ainda maiores para alguns autores, a depender das situações individuais. Além disso, a sentença confirmou que os 31 municípios afetados têm legitimidade para obrigação com suas ações na Inglaterra.

A barragem do Fundão foi operada pela Samarco, uma joint venture formada em partes iguais pela BHP e pela brasileira Vale. A BHP informou que pretende recorrer à decisão e continuar a se defender no processo. Também foi destacado já ter firmado, junto com a Vale e a Samarco, um acordo de US$ 32 bilhões com autoridades brasileiras.

Não Brasil

A decisão da Justiça britânica confirmou as quitações feitas pelas mineradoras no acordo firmado em 2024 com autoridades brasileiras e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por esse motivo, o número de beneficiários da ação no Reino Unido deverá ser reduzido.

No Brasil, o acordo judicial prevê cerca de R$ 170 bilhões destinados à mitigação dos impactos socioambientais, incluindo obrigações passadas e futuras. Desse total, R$ 100 bilhões foram investidos em recursos novos a serem pagos ao governo federal, estados e municípios para financiar programas e ações compensatórias, com pagamento parcelado ao longo de 20 anos.

O valor global do acordo contempla ainda R$ 38 bilhões já investidos em medidas de remediação e compensação, além de R$ 32 bilhões em obrigações a serem realizadas pela Samarco, como indenizações individuais, reassentamento e recuperação ambiental.

Até o momento, ninguém foi condenado criminalmente pela tragédia no Brasil. Na recente decisão, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho absolveu Vale, Samarco e BHP das acusações de crimes ambientais, mas o Ministério Público Federal recorreu, e o processo segue em tramitação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.

A BHP sustenta que a ação coletiva no Reino Unido representa uma duplicidade em relação às reparações já negociadas no Brasil. Caso o valor total de R$ 250 bilhões seja confirmado, será uma das maiores indenizações judiciais da história.

A BHP é uma empresa australiana que, à época do desastre, mantinha sede no Reino Unido e ações negociadas na Bolsa de Valores de Londres.

Segundo o escritório PG, a juíza acordos prevê que a barragem seja instável e que o risco de liquefação e ruptura seja previsível e possa ter sido evitado.

A BHP incluiu o Vale no processo britânico, sem sucesso. Posteriormente, as duas empresas fecharam acordo para dividir igualmente os valores em caso de responsabilização da BHP.