A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.

Tagliaferro é acusado de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e de tentar dificultar investigações sobre atos antidemocráticos.

A decisão foi concluída nesta quinta-feira (13), após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes. Já no domingo anterior, o julgamento contava com maioria favorável à abertura do processo, com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo a denúncia, a PGR imputa a Tagliaferro os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. As penas somadas podem chegar a 22 anos de prisão.

De acordo com a Procuradoria, entre maio de 2023 e agosto de 2024, o ex-assessor teria divulgado conversas internas de servidores do STF e do TSE para beneficiar uma organização criminosa. Conforme publicado pelo jornal O Globo, Moraes destacou em seu voto que a conduta de Tagliaferro "vai além da simples quebra de sigilo", pois teria "comprometido a capacidade do Estado de investigar crimes ligados a organizações criminosas, criando desconfiança institucional e favorecendo os investigados".

Para a PGR, Tagliaferro agiu "de forma livre, consciente e voluntária", tornando públicos diálogos sigilosos que mantinha com servidores do STF e do TSE quando era assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal. As revelações, segundo o órgão, teriam o objetivo de atender a interesses ilícitos de uma organização criminosa envolvida na disseminação de notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação e na tentativa de golpe de Estado.

Nas redes sociais, Tagliaferro afirmou ter "medo zero dessa turma, independentemente do resultado" do julgamento. Atualmente, ele está na Itália, e o governo brasileiro já solicitou às autoridades italianas a sua extradição.

Por Sputinik Brasil