A Vigilância Sanitária de Maceió (Visa), em parceria com a Delegacia de Crimes Ambientais, identificou nesta quinta-feira (13), no bairro da Ponta Grossa, o descarte irregular de resíduos provenientes de serviços de saúde, como seringas, ampolas e agulhas.

Segundo Airton Santos, chefe especial da Vigilância Sanitária, além de configurar infração sanitária, o descarte inadequado desses materiais é considerado crime ambiental. "Compete aos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e demais serviços manter contrato com empresa especializada no gerenciamento desse tipo de resíduo, prevenindo riscos de contaminação do solo e da água", destaca.

A empresa responsável pelo descarte irregular deverá responder por crime ambiental e infração sanitária, conforme determina a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento de resíduos de saúde. O descumprimento pode acarretar multa sanitária de até R$ 38 mil em caso de reincidência.

Os materiais foram recolhidos e serão descartados corretamente pelo Programa de Gerenciamento de Resíduos do Pam Salgadinho.

Como denunciar irregularidades

Ao identificar irregularidades que representem riscos à saúde da população em qualquer estabelecimento, o cidadão pode acionar a Visa de Maceió pelo telefone (82) 3312-5496, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelo WhatsApp (82) 98752-2000, disponível 24 horas, todos os dias. As denúncias são anônimas e o sigilo do denunciante é garantido.

Descarte irregular de materiais de saúde em via pública. Fotos: Cortesia