A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou estudos para alterar a estrutura tarifária dos consumidores de baixa tensão, buscando incentivar a migração para a Tarifa Branca — modalidade em que o valor pago pela energia varia conforme o horário do consumo. A medida mira cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, incluindo grandes residências, comércios e pequenos serviços que consomem acima de 1.000 kWh por mês.

Embora a Tarifa Branca já esteja disponível para esse público, a adesão é considerada muito baixa: apenas 0,1% dos 75 milhões de unidades aptas optaram pelo modelo, mesmo com uma redução média de 4,8% na conta entre os que aderiram. Agora, a Aneel avalia transformar essa tarifa em padrão para consumidores de maior consumo, mantendo o modelo convencional apenas para quem está abaixo do limite proposto.

Segundo a Aneel, a proposta visa alinhar as tarifas à nova realidade do sistema elétrico brasileiro. Entre 10h e 14h, há grande disponibilidade de energia solar e eólica, com menor custo de geração. Já entre 18h e 21h, período de pico, a oferta de energia solar desaparece e entram em operação fontes mais caras, pressionando o sistema.

Hoje, quem está na tarifa convencional paga o mesmo valor em qualquer horário. Com a Tarifa Branca, o medidor registra o consumo em cada período do dia, permitindo cobranças diferenciadas. Nessa estrutura, 85% das horas — chamadas de "cinza" — têm desconto de cerca de 14%. Já as horas "laranja" e "vermelha", de maior demanda, possuem tarifa mais elevada.

Na prática, a mudança permite ao consumidor reorganizar o uso de equipamentos de alto consumo, como bombas de piscina, carregadores de veículos elétricos, ar-condicionado e máquinas de grande porte, priorizando horários mais baratos. A Aneel ressalta que a fatura pode aumentar caso o consumo permaneça concentrado no horário de ponta, mas o objetivo é oferecer condições para que o consumidor ajuste seus hábitos e aproveite os descontos.

Migração

O estudo ainda passará por Consulta Pública, permitindo a participação de representantes da sociedade, distribuidoras, especialistas e consumidores. Após a análise das sugestões, a Aneel definirá o formato final da mudança. A expectativa é que a implementação ocorra já em 2026, com transição gradual conforme a substituição dos medidores.

A proposta inicial prevê transição compulsória, mas a agência deve discutir regras para permitir a saída do modelo após um período de testes. Assim, consumidores que avaliarem que a modalidade não é vantajosa poderão retornar à tarifa convencional.

Para viabilizar a mudança, será necessária a troca dos medidores atuais por modelos capazes de registrar o consumo hora a hora. A substituição ficará a cargo das distribuidoras, dentro dos ciclos de modernização. Os custos serão considerados investimentos prudentes e reconhecidos nas revisões tarifárias, sendo repassados de forma diluída nas contas, como já ocorre com outros equipamentos.

A Aneel quer que as distribuidoras atuem ativamente na orientação aos consumidores, explicando o funcionamento da nova tarifa e como obter benefícios reais com a reorganização do consumo. Segundo a agência, a baixa adesão à Tarifa Branca é atribuída mais à falta de informação e ao comportamento inercial do que à resistência à modalidade.