Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios têm até o dia 14 de novembro para registrar contestação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O alerta foi reforçado nesta quinta-feira pelo Governo Federal, que informou já ter recebido 5,9 milhões de contestações desde maio, referentes a cobranças feitas por entidades associativas e não reconhecidas pelos segurados.

O procedimento é gratuito e pode ser realizado de três maneiras:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando o serviço “Consultar descontos de entidades associativas”;

• Pela Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Nas agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido em mais de 5 mil unidades em todo o país.

Ao clicar em “não autorizei o desconto” no Meu INSS, a contestação é registrada automaticamente. A entidade responsável pelo débito tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno dentro do prazo, o sistema permite que o beneficiário participe do acordo de ressarcimento — mecanismo criado para devolver os valores cobrados indevidamente.

Valores devolvidos

Segundo o governo, já foram restituídos R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de segurados, o que representa 75,3% dos aptos a participar do acordo de ressarcimento. O valor é depositado diretamente na conta do benefício, corrigido pela inflação e sem necessidade de ação judicial.

O prazo para contestação termina em 14 de novembro, mas a adesão ao acordo de ressarcimento permanecerá disponível. Quem tiver direito poderá aceitar os termos pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Como aderir ao acordo pelo Meu INSS:

• Acesse o aplicativo ou site com CPF e senha;

• Vá até “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário e marque “Sim” em “Aceito receber”;

• Envie o pedido.

Atenção: A adesão não pode ser feita pela Central 135.

Cuidado com golpes

O INSS alerta que não envia links, e-mails, mensagens por WhatsApp ou SMS, nem solicita dados pessoais ou cobra taxas. Todos os serviços relacionados à contestação e ao ressarcimento devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo e site Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios.