O governo de Minas Gerais enviou, nesta quarta-feira (5), à Copasa um ofício estabelecendo as diretrizes e normas para dar prosseguimento ao processo de privatização da companhia de saneamento. Mais cedo, a Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que dispensa a realização de referendo popular para a desestatização da empresa.

O documento, assinado pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, recomenda que a Copasa realize, diretamente ou por meio da contratação de terceiros, análises de pré-viabilidade, levantamentos, estudos, diligências e serviços destinados a subsidiar a decisão do governo sobre a desestatização da companhia.

A Copasa ficará responsável pela contratação de consultores e assessores técnicos, além de assegurar transparência em todo o processo aos públicos interessados, "especialmente prefeitas e prefeitos dos municípios atendidos".

O próximo passo para a desestatização é a análise do projeto de lei 4.380 pelos parlamentares mineiros. O PL também depende de aprovação em plenário, com quórum qualificado — ou seja, o apoio de ao menos três quintos dos deputados estaduais, assim como ocorreu com a PEC.

A votação da PEC foi bastante apertada: a base do governador Romeu Zema (Novo) conquistou exatamente os 48 votos, de um total de 77, necessários para a aprovação do projeto em segundo turno.

A expectativa é que os trâmites na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sejam concluídos até o fim de novembro, segundo estimativa do vice-governador Mateus Simões (PSD), feita em setembro. À época, ele previu a conclusão da privatização até o primeiro trimestre de 2026, antes do período pré-eleitoral.