Juízes conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos expressaram ceticismo diante da tese de que o presidente Donald Trump teria autoridade para impor tarifas de forma unilateral, ponto central de sua política econômica. O julgamento é considerado o maior teste jurídico do mandato de Trump e pode redefinir os limites do poder do Executivo em matéria econômica.

O caso diz respeito às tarifas impostas pelo governo Trump sobre importações de países como Canadá, China e México, além de tarifas "recíprocas" para outras nações, justificadas por uma declaração de emergência nacional relativa ao tráfico de drogas. Pela Constituição dos EUA, cabe ao Congresso criar impostos e tarifas, mas a administração Trump sustenta que tais medidas são fundamentais para sua política econômica. A discussão chegou à Suprema Corte após tribunais inferiores decidirem que a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA) não concede poder ilimitado ao Executivo sobre tarifas de importação.

Durante a sessão, o juiz Neil Gorsuch alertou que a tese defendida pelo governo poderia transferir um poder essencial do Congresso para o Executivo, questionando se "o poder de alcançar os bolsos dos americanos não pertence, desde a fundação, ao Congresso". O presidente da Corte, John Roberts, também manifestou dúvidas quanto à extensão desse poder presidencial.

Advogados contrários às tarifas buscam explorar o ceticismo da ala conservadora ao ampliar o poder presidencial, evocando o princípio da não delegação de poderes — segundo o qual o Congresso não pode transferir sua autoridade de legislar e criar tarifas a outro órgão, nem mesmo ao presidente.

Uma decisão desfavorável a Trump pode obrigar o governo a devolver parte dos US$ 195 bilhões arrecadados com as tarifas e limitar o poder presidencial para adotar medidas econômicas sem o aval do Congresso. Vale lembrar que Trump foi responsável por indicar três dos nove juízes que hoje compõem a maioria conservadora da Suprema Corte. O resultado do julgamento deve ser divulgado nas próximas semanas ou meses.

Fonte: Associated Press