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ALMG aprova em 2º turno PEC que dispensa referendo para privatização da Copasa

Proposta avança e novo projeto de lei será analisado; expectativa é concluir processo até o primeiro trimestre de 2026

05/11/2025
ALMG aprova em 2º turno PEC que dispensa referendo para privatização da Copasa
- Foto: Reprodução ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa, companhia estadual de saneamento. A votação registrou 48 votos favoráveis — número mínimo necessário — e 22 contrários, em uma sessão marcada por intensos debates entre os deputados.

O próximo passo para a desestatização é a análise do Projeto de Lei 4.380 pelos parlamentares mineiros. Assim como a PEC, o PL também precisa ser aprovado em plenário, exigindo quórum qualificado, ou seja, o apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais.

De acordo com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), a expectativa é que todos os trâmites na ALMG sejam concluídos até o final de novembro. Com isso, a previsão é de que a privatização da Copasa seja finalizada até o primeiro trimestre de 2026, antes do início do período pré-eleitoral.

Apesar de viável, o cronograma é considerado apertado. Além disso, o modelo de venda ainda está em definição. Entre as alternativas em estudo estão uma oferta subsequente de ações (follow-on), a entrada de um parceiro estratégico ou uma operação de fusão e aquisição (M&A), segundo Simões.

A aposta do governo é que a privatização da Copasa gere capital político para o governador Romeu Zema (Novo), assim como ocorreu com Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, após a privatização da Sabesp.