O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a aplicação do Estatuto do Idoso em reajustes de planos de saúde por faixa etária. O principal ponto em debate é se a proibição de aumento das mensalidades a partir dos 60 anos, prevista no Estatuto, se estende também aos contratos assinados antes da entrada em vigor da lei, em 2004. Moraes afirmou que pretende devolver o processo ao plenário em breve para continuidade da análise.

No mês passado, em julgamento de outra ação movida pela Unimed, a Corte formou maioria de sete votos favoráveis à retroatividade da lei. Na ocasião, o julgamento foi interrompido para ser proclamado em conjunto com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90, proposta pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), cujo julgamento também foi suspenso nesta quarta-feira.

A CNseg solicita que o STF reconheça a validade do Estatuto do Idoso, mas esclareça que a norma não se aplica aos contratos firmados antes de sua vigência.

As operadoras de planos de saúde defendem que apenas os contratos assinados após 2004 devem ser impactados pela legislação.

A depender da modulação da decisão, que será definida no momento da proclamação, as operadoras podem ser obrigadas a devolver valores cobrados a mais dos consumidores no passado. Segundo estimativa da CNseg, o impacto financeiro pode chegar a R$ 49 bilhões para as empresas, no cenário mais desfavorável.