A Justiça de Alagoas autorizou o influenciador digital Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, a retomar a divulgação de casas de apostas e rifas nas redes sociais. A decisão, proferida pela 17ª Vara Criminal de Maceió nessa terça-feira (4), revogou a medida cautelar que impedia o influenciador de realizar esse tipo de publicidade.

De acordo com a decisão judicial, a medida leva em consideração a Lei nº 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que regulamentam o setor de apostas no Brasil e autorizam a divulgação de empresas legalizadas e devidamente registradas.

Com a revogação da restrição, Kel Ferreti poderá voltar a fazer campanhas publicitárias, mas deverá apresentar à Justiça os contratos ou propostas de contratos firmados com as empresas contratantes, comprovando a regularidade das atividades. O tribunal destacou que a medida busca equilibrar o direito ao trabalho do influenciador com o interesse público, aplicando o princípio da proporcionalidade.

O influenciador foi preso em dezembro de 2024 durante a Operação Trapaça, deflagrada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). A investigação apontou o envolvimento de uma organização criminosa em esquemas de lavagem de dinheiro e jogos de azar on-line, entre eles o popular “jogo do tigrinho”.

Kel Ferreti, que já havia sido expulso da Polícia Militar, é conhecido em Alagoas por sua atuação nas redes sociais e por colecionar polêmicas. Além das acusações relacionadas à operação, o influenciador também foi condenado por estupro de vulnerável, crime ocorrido em junho de 2024, em uma pousada no bairro Cruz das Almas, em Maceió.

Segundo o processo, a vítima conheceu Ferreti em um grupo de apostas administrado por ele e o denunciou após o encontro no qual teria ocorrido a agressão. O caso foi registrado no Hospital da Mulher, onde a vítima apresentou lesões compatíveis com a denúncia.

Durante as investigações, mensagens obtidas pela polícia mostraram que o influenciador chegou a admitir o uso de força, afirmando que “já bateu muito em bandidos” e sabia a força que empregava. Após sete meses preso, a defesa obteve o direito de ele responder ao processo em liberdade, e a pena foi posteriormente reduzida para sete anos.

Os advogados de Ferreti alegam que não há provas concretas que sustentem a condenação e afirmam que o influenciador “confia na Justiça para provar sua inocência”.