A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a atuação de empresas de streaming no Brasil. A votação prossegue nesta quarta-feira (5), quando serão analisados os destaques do PL 8889/17.

Pela proposta, passam a ser reguladas as empresas que possuem base de clientes brasileiros e arrecadam receitas com serviços de streaming no país. Ficam de fora do escopo da lei plataformas sem fins lucrativos, com caráter religioso, jornalístico, transmissoras de eventos esportivos, educacionais e de comunicação pública.

O projeto determina ainda que as empresas de streaming deverão destinar até 10% de seus catálogos a conteúdos brasileiros, com um limite de até 700 obras nacionais. Segundo o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a medida busca valorizar as produções nacionais diante da predominância de títulos estrangeiros nas plataformas.

Por Sputnik Brasil