A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do projeto de lei que propõe a regulamentação das empresas de streaming no Brasil. A votação segue nesta quarta-feira (5), quando serão analisados os destaques que podem alterar pontos do PL 8889/17.

O projeto abrange empresas que mantêm base de clientes brasileiros e arrecadam receitas por meio desses serviços. Ficam de fora da regulamentação os provedores sem fins lucrativos, de caráter religioso, jornalístico, de transmissão de eventos esportivos, educacionais e de comunicação pública.

Segundo o relator, deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), a transformação do setor de comunicação, marcada pelo crescimento dos streamings e a redução de outros serviços, exige uma atualização do marco legal.

"A rápida migração do público dos meios tradicionais de comunicação, especialmente a televisão por assinatura, para os ambientes digitais impôs novos desafios ao ordenamento jurídico", afirmou Luizinho ao portal da Câmara.

O texto também determina que as plataformas de streaming deverão destinar ao menos 10% de seus catálogos a conteúdos brasileiros, com um limite de até 700 obras. A medida, segundo o relator, visa valorizar e dar visibilidade à produção nacional diante da predominância de títulos estrangeiros.

"A medida é essencial para assegurar que o público encontre, com facilidade, obras brasileiras, inclusive independentes, em meio à ampla oferta e visibilidade de produções estrangeiras."

Por Sputnik Brasil