A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. O relator, deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), construiu um acordo com o governo e apresentou um parecer com mudanças importantes no texto original.

A proposta estabelece um aumento gradual no período de licença, que poderá chegar a 20 dias, e não mais aos 60 dias sugeridos inicialmente. O texto segue agora para análise do Senado.

O relator chegou a tentar votar uma versão com licença de 30 dias, mas, diante das resistências, apresentou novo parecer prevendo o período máximo de 20 dias.

A proposta original previa ampliação dos atuais cinco dias para 30 dias nos dois primeiros anos (a partir de 2027), 45 dias no terceiro e quarto anos e 60 dias a partir do quinto ano. Com o novo relatório, o aumento será mais gradual: 10 dias do primeiro ao segundo ano, 15 dias do terceiro ao quarto ano e 20 dias a partir do quarto ano.

Principais pontos do relatório:

- Licença-paternidade ampliada de forma escalonada, passando de 5 para 20 dias em até quatro anos;
- Criação do salário-paternidade, custeado pelo INSS e compensado às empresas;
- Estabilidade no emprego preservada, com contagem ajustada em caso de fracionamento da licença;
- Extensão de 120 dias de licença para pais em caso de falecimento da mãe;
- Possibilidade de parcelamento do afastamento até 180 dias após o nascimento do filho.

O relatório reúne diferentes projetos, como o da ex-senadora Patrícia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O requerimento de urgência, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi aprovado em julho, mas o projeto só avançou após quatro meses de negociações.

Apesar da tramitação acelerada, ainda há resistências, principalmente em relação ao impacto fiscal da medida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a necessidade de mais debates sobre o tema. Na versão que previa 30 dias de licença, o impacto fiscal era estimado em R$ 6,5 bilhões até 2030, mas o relatório atual não traz nova estimativa.

O texto também permite o fracionamento da licença: o primeiro período deve ser de, no mínimo, metade do total, e o restante pode ser usufruído até 180 dias após o nascimento. A regra de estabilidade foi ajustada para acompanhar essa possibilidade. Assim, a estabilidade do trabalhador começa a contar após o primeiro período de usufruto, e não apenas ao término da licença da mãe.

Atualmente, não há uma lei específica que regulamente a licença-paternidade no país. A regra vigente é baseada em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que prevê cinco dias de licença e determina que o Congresso regulamente o benefício.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso deveria regulamentar a licença até julho deste ano, mas ainda não há uma lei aprovada sobre o tema.

Outra medida mantida é a licença de 120 dias para o pai em caso de falecimento da mãe. O benefício será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos mesmos moldes da licença-maternidade: as empresas pagam o salário durante a licença e compensam o valor nas contribuições à Previdência.