Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a megaoperação no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) afirma que o uso proporcional da força, “ainda que intensa”, foi necessário diante do perfil paramilitar do Comando Vermelho.

No documento, entregue ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (3), o chefe do Executivo estadual admite a “desvantagem” das forças policiais em relação ao poderio das facções.

“Na realidade atual, as capacidades técnicas e os armamentos das forças policiais encontram-se, em muitos aspectos, em desvantagem frente às organizações criminosas de perfil paramilitar, o que demonstra que o uso de força proporcional – ainda que intensa – é não apenas legítimo, mas necessário para restabelecer a ordem e preservar vidas”, afirma o relatório.

O documento sustenta que a ação policial, que mobilizou mais de 2,5 mil agentes, foi legítima, necessária e proporcional, mesmo diante das 121 mortes registradas – sendo quatro delas de policiais. Segundo o governo, o uso da força foi justificado pelo armamento em posse da organização criminosa.

A entrega do relatório atende a solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece regras para operações policiais em comunidades do Rio. Moraes pediu explicações ao governo estadual sobre o planejamento e a execução da megaoperação.

De acordo com o relatório, elaborado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) e assinado por Cláudio Castro, a operação não violou as determinações da ADPF 635.

“A Operação Contenção, realizada em 28/10/2025, observou integralmente os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais aplicáveis, bem como as diretrizes e determinações da ADPF nº 635 (...). Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força”, destaca o texto.

Deflagrada na última terça-feira, a Operação Contenção teve como alvo líderes do Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio. Dos 121 mortos, quatro eram policiais; os demais, segundo a polícia, estavam ligados ao crime organizado.

A ofensiva foi realizada para cumprir 100 mandados de prisão, incluindo 30 expedidos pela Justiça do Pará. Um dos principais alvos, Edgar Alves de Andrade (conhecido como Doca ou Urso), apontado como uma das principais lideranças da facção fora da cadeia, conseguiu escapar e segue foragido.

Segundo o relatório, 113 pessoas foram presas. Foram recuperadas cerca de 120 armas, incluindo 96 fuzis, e apreendidas aproximadamente duas toneladas de maconha e 22 quilos de cocaína. Entre os feridos, 13 são policiais (cinco civis e oito militares), quatro são civis e dois são criminosos presos, de acordo com a Sepol.