A UNINASSAU Maceió promoveu, na quarta-feira (29), o II Simpósio de Direito Penal para os estudantes do curso de Direito, proporcionando aprendizado e troca de experiências com profissionais renomados. A programação contou com a participação de representantes das carreiras policial, jurídica e política, que compartilharam vivências e discutiram temas como abordagem policial, tráfico de drogas e crimes sexuais.

De acordo com Vitor Montenegro, coordenador do curso de Direito da Instituição de Ensino Superior (IES), a iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento dos estudantes sobre a aplicação prática do direito penal. “O simpósio reuniu convidados referências no estado, enriquecendo o debate e inspirando os alunos a seguirem na profissão. Os temas escolhidos refletiram as constantes inovações do direito penal e sua presença na mídia. O evento também reforçou a importância do diálogo e da diversidade de opiniões em um espaço democrático”.

Para Paulo Rodrigues, professor do curso de Direito da IES, promover a compreensão crítica sobre a atuação policial e os desafios práticos do combate ao tráfico enriqueceu o aprendizado dos discentes. “Para tratar dos crimes sexuais, uma delegada compartilhou sua experiência profissional, destacando a atuação feminina nas investigações. O simpósio buscou aproximar os estudantes da realidade das profissões jurídicas e ampliar a visão sobre o direito penal”.

O advogado criminalista Marcus Vinicius apresentou sua pesquisa de mestrado. Os dados apontaram a atuação da Polícia Militar em Maceió durante a década de 1990. “Aborda temas como processo penal, direito penal, segurança pública, criminologia, política e história. A pesquisa surgiu da falta de estudos voltados especificamente para Alagoas, que ainda possui uma grande carência de produções sobre segurança pública. Busquei trazer esse olhar regional, essencial para compreendermos nossa própria realidade e desenvolvermos análises mais contextualizadas”, explicou.

Mayara Heloise, advogada e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/AL, abordou os paradigmas da justiça antirracista, apresentando instrumentos e atualizações recentes que fortalecem a atuação da advocacia antidiscriminatória no Brasil. “Destaquei a alteração da Lei Caó, de 2023, a qual retirou a injúria racial do Código Penal e a incorporou à própria Lei. É fundamental os alunos compreenderem esse panorama jurídico, pois outros crimes, como a LGBTfobia, também são tipificados com base na Lei Caó”, enfatizou.

A delegada Luci Mônica debateu com os estudantes os crimes sexuais, apontando as principais inovações legislativas, as correntes jurisprudenciais mais aceitas no país e os procedimentos de investigação desses casos. “Um dos pontos centrais é a importância da escuta humanizada da vítima, essencial para uma investigação justa e sensível. Destacar esse tema no simpósio é fundamental, sobretudo para as alunas, já que nós, mulheres, ainda somos as principais vítimas desses crimes e precisamos dar visibilidade a essa questão”.

Segundo Thiago Prado, delegado e vereador por Maceió, é essencial os discentes entenderem as múltiplas dimensões dos desafios da realidade brasileira, pois serão eles os futuros agentes de transformação social. “Fiz uma análise das políticas públicas e a realidade das cracolândias, mostrando consequências e possíveis formas de enfrentamento. Problemas complexos exigem soluções igualmente complexas, envolvendo a colaboração entre diferentes instituições e áreas de atuação em busca de respostas mais eficazes e humanas”.