O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou nesta terça-feira (4) que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que prevê o aumento da tributação sobre fintechs e apostas eletrônicas (bets), não será apreciado pelo colegiado nesta quarta-feira (5), como estava inicialmente previsto. A votação deve ser adiada para a próxima semana.

“Não vai ser votado amanhã, porque o relator pediu um prazo a mais. Deve ficar para a semana que vem. Mas aqui nós votaremos”, afirmou Renan a jornalistas, ao deixar uma sessão da CAE.

O cronograma original previa a análise do projeto ainda nesta terça-feira.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que há pontos pendentes de negociação, o que exige mais tempo para análise. Entre eles, está o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de seguradoras para 15%, medida que pode impactar o mercado.

“Eu acho que, para ajustar, talvez a gente tenha de deixar para a próxima semana”, disse Braga, também na saída da sessão da CAE.

Questionado por jornalistas, Braga não descartou a inclusão de um aumento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no texto do projeto. A medida estava prevista na Medida Provisória (MP) 1.303, como alternativa à elevação do IOF, mas acabou não sendo incorporada ao PL por Renan, autor do texto. O relator afirmou ainda não ter conversado com o Ministério da Fazenda sobre o tema.

Braga informou que, ao longo desta terça-feira, pretende dialogar com representantes do Ministério da Fazenda, mesmo sem reunião presencial agendada. Ele também deve conversar com entidades setoriais para avançar nas negociações.