A Controladoria Geral do Município de Maceió (CGM) lançou, nesta terça-feira (4), o Manual aos Proponentes de Formalização de Parcerias para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O documento foi apresentado durante a segunda edição do Workshop de Parcerias com as OSCs, com o tema “Planejamento, Execução e Monitoramento”, realizado na Associação Comercial de Maceió, no bairro do Jaraguá.

Segundo o controlador-geral, José de Barros Lima Neto, o manual reforça a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“Este documento nasce de um compromisso da gestão do prefeito JHC e da Controladoria Geral do Município com a transparência, a eficiência e a boa aplicação dos recursos públicos. Com essa iniciativa, reforçamos o papel da Controladoria não apenas como órgão de controle, mas também como promotora de boas práticas de gestão, de diálogo e de fortalecimento institucional”, destacou.

A Dra. Fernanda Moreira, titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, ressaltou a importância do lançamento do manual.

“O Ministério Público está participando dessa segunda edição. É mais do que o lançamento do manual, é um momento de valorizar e trabalhar a importância que as entidades do terceiro setor vêm desenvolvendo nas parcerias com o município de Maceió. É um momento de capacitação, aproximação e também de aprimoramento das questões. Estamos discutindo temas relativos à emenda parlamentar, no cenário nacional, e a Controladoria de Maceió está à frente dessas discussões porque já trabalha há muito tempo com esse olhar para o terceiro setor, atuando na prevenção, repressão e capacitação contínua”, pontuou Fernanda.

De acordo com Tadeu Pereira, subcontrolador-geral de Maceió, o documento tem como objetivo orientar as organizações sobre todas as etapas de formalização de parcerias com o poder público, desde a elaboração das propostas e planos de trabalho até o acompanhamento e a prestação de contas.

“A Controladoria vem construindo manuais para todos os temas de sua competência, e as parcerias com as organizações sociais são uma das principais ações que temos realizado nos últimos anos. Percebemos a necessidade de elaborar um manual específico para a construção do plano de trabalho, orientando tanto os membros das organizações sociais quanto os servidores envolvidos na avaliação e monitoramento dos termos de parceria”, explicou.

O manual aborda temas essenciais como habilitação das organizações, elaboração do plano de trabalho, definição de metas e indicadores, metodologia de execução, gestão financeira, além de mecanismos de monitoramento e avaliação dos projetos. O material inclui ainda um modelo de plano de trabalho e formulários padronizados para facilitar a atuação das OSCs.

O conteúdo segue as diretrizes da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 9.121/2021, estando disponível para download no portal da Prefeitura de Maceió.

A iniciativa integra as ações da CGM voltadas ao fortalecimento do controle interno e da transparência na gestão pública, ampliando o diálogo técnico com as entidades que desempenham papel fundamental nas políticas públicas municipais.