O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que o Judiciário está empenhado em agilizar os julgamentos do Tribunal do Júri em todo o país, buscando uma solução mais rápida para crimes contra a vida.

“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança [na Justiça]”, declarou Fachin.

O ministro participou, no Recife, da abertura do Mês Nacional do Júri, mobilização anual que visa realizar o maior número possível de julgamentos pelo Tribunal do Júri durante o mês de novembro.

Segundo dados do CNJ, no ano passado foram julgados 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, a prioridade está nos crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, casos envolvendo policiais e processos que tramitam há mais de cinco anos sem desfecho.

Fachin destacou que a diretriz atual é priorizar e ampliar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais, além de modernizar o processamento dessas ações.

“Entre o cometimento de um ato, o oferecimento da denúncia e seu julgamento, tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, enfatizou o ministro.

O presidente do STF reconheceu críticas fundamentadas sobre imperfeições do Tribunal do Júri, mas ressaltou que se trata de um instituto previsto na Constituição e que, por isso, deve ser fortalecido.

Fachin acrescentou que haverá debates e discussões sobre o sentido e o alcance das decisões do Tribunal do Júri, sempre com o objetivo de aprofundar a importância da Justiça feita com a participação da sociedade.

Em uma das decisões mais recentes do STF sobre o tema, proferida em 2024 e confirmada após o término dos recursos em agosto deste ano, o plenário determinou que, em caso de condenação, o cumprimento da pena deve ter início imediato após decisão do júri popular.

Na ocasião, a decisão foi alvo de críticas de advogados, que apontaram possível violação ao princípio da presunção de inocência, já que recursos a tribunais superiores — ainda que apenas para questões formais — podem levar à anulação de decisões do júri.

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