O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, esclareceu neste domingo (2) que a Corte não proibiu as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, mas determinou que o governo do estado apresente um plano estruturado para a recuperação de territórios sob controle de facções e milícias.

Pelas redes sociais, Mendes comentou a recente operação das forças de segurança no Complexo do Alemão, que resultou em 21 mortos, incluindo quatro policiais.

Segundo o ministro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas definiu parâmetros para que o governo fluminense garanta a segurança da população e reduza o número de mortes de civis e agentes públicos.

Gilmar Mendes destacou ainda que o STF determinou à administração estadual, liderada por Cláudio Castro (PL), a apresentação de um plano para a retomada e ocupação das áreas dominadas por organizações criminosas.

"Em abril de 2025, a Corte foi além e determinou que o Estado apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social, de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal."

Para o ministro, operações pontuais como a da última semana têm efeito limitado e temporário. Ele defende um planejamento mais amplo para a reocupação das áreas conflagradas.

"Incursões armadas em comunidades são, em alguns casos, inevitáveis, mas não resolvem o problema. É preciso retomar o território ocupado e asfixiar financeiramente as facções, resultados que só serão alcançados com maior integração das forças de segurança e o envolvimento crescente dos órgãos de inteligência, como decidiu o STF na ADPF das Favelas."

Moraes determina preservação de provas da operação

Também neste domingo (2), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a preservação das provas relacionadas à operação no Complexo do Alemão, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União.

De acordo com a Carta Capital, Moraes negou o pedido de entidades que buscavam participar do processo para contribuir com informações nas futuras decisões da Corte.